EM 2024 VÁRIOS ESTABELECIMENTOS E RAMOS DE ATIVIDADES DEVEM FICAR ISENTOS DE LICENCIAMENTO SANITÁRIO

O CVS (Centro de Vigilância Sanitária), órgão ligado à Secretaria Municipal da Saúde, comunicou aos escritórios de contabilidade, pessoas física e jurídicas, que desde 1º de Janeiro deste ano, de acordo com o Sevisa (Sistema Estadual de Vigilância Sanitária), o licenciamento sanitário de alguns estabelecimentos de interesse da saúde, estarão isentos do licenciamento sanitário.

Essa medida leva em consideração a CNAE (Classificação Nacional das Atividades Econômicas) desses estabelecimento de interesse da saúde e das fontes de radiação ionizante.

Em âmbito Municipal, a medida está respaldada pela portaria CVS no 11 de 21 de dezembro de 2023 que disciplina o licenciamento sanitário.

Veja os estabelecimentos e os ramos de atividades econômicas e estabelecimentos que ficaram isentos a partir deste ano:

- Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes (7739-0/03)

- Atividades de práticas integrativas e complementares em saúde humana (8690-9/01)

- Atividades de profissionais da área de saúde não especificados anteriormente (8650-0/99)

- Atividades de profissionais da nutrição (8650-0/02)

- Atividades de psicologia e psicanálise (8650-0/03)

- Atividades de sauna e banhos (9609-2/05)

- Atividades de terapia ocupacional (8650-0/05)

- Atividades relacionadas a esgoto - exceto a gestão de redes (3702-9/00)

- Bares com entretenimento (5611-2/05)

- Bares sem entretenimento (5611-2/04)

- Camping (5590-6/02)

- Cantina (5620-1/03)

- Centros de apoio a pacientes com câncer e com aids (8711-5/04)

- Coleta de resíduos não perigosos (3811-4/00

- Comércio atacadista de resíduos de papel e papelão (4687-7/01)

- Comércio atacadista de resíduos e sucatas metálicos (4687-7/03)

- Comércio atacadista de resíduos e sucatas não metálicos – exceto de papel e papelão (4687-7/02)

- Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos (4773-3/00)

- Comércio varejista de bebidas (4723-7/00)

- Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes (4721-1/04)

- Comércio varejista de hortifrutigranjeiros (4724-5/00)

- Comércio varejista de mercadorias em loja de conveniência (4729-6/02)

- Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado ou não especificados anteriormente (4729-6/99)

- Fabricação de tintas, vernizes, esmaltes e lacas (2071-1/00)

- Gestão de redes de esgoto (3701-1/00)

- Outras atividades esportivas não especificadas anteriormente (9319-1/99)

- Recuperação de materiais metálicos – exceto alumínio (3831-9/99).

- Recuperação de materiais não especificados anteriormente (3839-4/99)

- Recuperação de materiais plásticos (3832-7/00)

- Recuperação de Sucatas de alumínio (3831-9/01)

- Serviços ambulantes de alimentação (5612-1/00)

- Serviços de fonoaudiologia (8650-0/06)

- Tratamento e disposição de resíduos não perigosos (3821-1/00)

- Usina de compostagem (3839-4/01)

Para informações ou dúvida, basta ligar para o telefone 19 3806 -1409